Quem não fica
feliz quando o estabelecimento dá algum desconto ou isenção na taxa de estacionamento?
Está em discussão no Senado um projeto que lei que quer obrigar todos
os shopping centers do Brasil a garantir estacionamento grátis para quem
comprar no mínimo 20 vezes o valor dessa cobrança, o PLS 87/2011.
A discussão está centralizada na livre
iniciativa e o poder do Estado em interferir na liberdade da prática de
preços.
Há quem veja o projeto com
bons olhos, desde que a lei não gere o repasse de custos para o consumidor final.
Outros consideram que o projeto é claramente inconstitucional, por violar o artigo
170 da Constituição, que protege a livre iniciativa.
No relatório favorável à aprovação do PLS 87/2011, o relator Valdir
Raupp (PMDB-RO) escreve também que a gratuidade do estacionamento
proposta é equilibrada, uma vez “o estacionamento tem por objetivo
atrair o cliente para os shoppings centers, sendo este parâmetro o
basilar para o empreendedor e/ou administrador do estacionamento”.
Cristina Cruz, advogada e mediadora de conflitos
