LEGISLAÇÃO: Receita Federal modificou idade de dependentes registrados no CPF para inclusão na Declaração de IRPF 2018

A partir de agora, os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2018 deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais. Mesmo os que têm filhos ainda mais novos devem se programar, pois a partir de 2019 o CPF será exigido independentemente da idade.

Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário.

O cadastramento  para menores de 16 anos deve ser feito em uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, mediante o pagamento de uma taxa. Leve documento de identidade ou certidão de nascimento da criança.  O número do CPF sai na hora.

 

Fonte: Site da Receita Federal 

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/novembro/receita-federal-modifica-idade-de-dependentes-para-inclusao-na-dirpf-2018 

Imagem: SE7E Segundos