-
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, disp...
-
Você já ouviu falar da Lei 12.764/12, que institui a proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista? Muitos não t...
DIREITO DAS FAMÍLIAS: Adoção de netos por avós, conheça as divergências
A divergência em duas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre adoção de netos pelos avós gerou discussões entre os oper...
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQRaPMb1BlvPy1LwTkk5z5Zro4TTgQ01hHLHogAZQBw7sOS5Wzwaym9BCZ6AT609mswdw6vGj8dpz3SeEqAApgJrO9V4jNQfXTT_k-FdOvrt0842aRvOaQaV_auN8kCt_bybjBgTIwCqY/s320/Av%25C3%25B3s.png)
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018
VIDEO: Pensão Alimentícia - Maior de Idade _ Juri_DICAS _ Célia Regina Dantas
Link vídeo Pensão Alimentícia: https://youtu.be/hDd1JfcRRcY
Constituição Federal - vide artigo 226 : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Código Civil - vide artigos 1694 e seguintes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada.htm
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário