DIREITO SISTÊMICO.

Hoje nosso canal esteve na palestra  ‘’DIREITO SISTÊMICO E CONSTELAÇÕES NO PODER JUDICIÁRIO, que ocorreu na Câmara Privada de Mediação e Arbitragem – CASA, com a presença do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro André Tredinnick, do Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/RJ Sérgio Alexandre Cunha Camargo e da psicóloga e consteladora  Maria Lúcia Falcão Vasconcellos. 

Direito Sistêmico é uma expressão de autoria do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Sami Storch, pioneiro na aplicação das constelações familiares no sistema judiciário brasileiro. Em junho deste ano, o magistrado expôs mais sobre o tema para site CONJUR, no texto intitulado “Direito sistêmico é uma luz no campo dos meios adequados de solução de conflitos”. Entenda mais sobre o assunto no trecho do texto reproduzido abaixo:.

“O Direito sistêmico vê as partes em conflito como membros de um mesmo sistema, ao mesmo tempo em que vê cada uma delas vinculada a outros sistemas dos quais simultaneamente façam parte (família, categoria profissional, etnia, religião etc.) e busca encontrar a solução que, considerando todo esse contexto, traga maior equilíbrio.

Há temas que se apresentam com frequência: como lidar com os filhos na separação, as causas e soluções para a violência doméstica, questões relativas à guarda e alienação parental, problemas decorrentes do vício (em geral relacionado a dificuldades na relação com o pai), litígios em inventários nos quais se observa alguém que foi excluído ou desconsiderado no passado familiar, entre outros. Cada um dos presentes, mesmo os que se apresentavam apenas como vítimas, pode frequentemente perceber de forma vivenciada que havia algo em sua própria postura ou comportamento que, mesmo inconscientemente, estava contribuindo com a situação conflituosa. Essa percepção, por si só, é significativa e naturalmente favorece a solução.

Em ações de família, muitas vezes uma constelação simples, colocando representantes para o casal em conflito e os filhos, é suficiente para evidenciar a existência de dinâmicas como a alienação parental e o uso dos filhos como intermediários nos ataques mútuos, entre outros emaranhamentos possíveis. Essas explicações têm se mostrado eficazes na mediação de conflitos familiares e, em cerca 90% dos casos, as partes reduzem resistências e chegam a um acordo.

Em alguns tribunais, no Ministério Público e na Defensoria Pública, vêm sendo realizadas experiências na área criminal, com o objetivo de facilitar a pacificação dos conflitos e a melhoria dos relacionamentos, incluindo réu, vítima e respectivas famílias. As constelações têm servido de prática auxiliar no trabalho com a Justiça restaurativa, ajudando a preparar as partes e a comunidade envolvidas para que possam dar um encaminhamento adequado à questão. No âmbito penitenciário, multiplicam-se as práticas visando proporcionar aos presos uma oportunidade de compreender as dinâmicas ocultas por trás do padrão criminoso e enxergar onde está o amor que, de forma cega, os fez repetir os comportamentos antissociais já ocorridos em gerações passadas, na história da própria família. As reações dos participantes têm indicado resultados notáveis.”

Independentemente da aplicação da lei penal, acredito que as constelações possam reduzir as reincidências, auxiliar o agressor a cumprir a pena de forma mais tranquila e com mais aceitação, aliviar a dor da vítima e, quem sabe, desemaranhar o sistema de modo que não seja necessário outra pessoa da família se envolver novamente em crimes, como agressor ou vítima, por força da mesma dinâmica sistêmica.

Resultados
Durante e após o trabalho com constelações, os participantes têm demonstrado boa absorção dos assuntos tratados, um maior respeito e consideração em relação à outra parte envolvida, além da vontade de conciliar — o que se comprova também com os resultados das audiências realizadas semanas depois e com os relatos das partes e dos advogados da comarca.”

A aplicação do Direito sistêmico como forma de resolução de conflitos é uma realidade que vem alcançando resultados positivos e atraindo cada vez mais profissionais adeptos da prática nas demandas em que atuam.  

 FONTE:

<https://www.conjur.com.br/2018-jun-20/sami-storch-direito-sistemico-euma-luz-solucao-conflitos> acessado em 30 OUT 2018