LEGISLAÇÃO: Campanhas de Prevenção - Dezembro Vermelho

As campanhas de prevenção e combate às doenças têm tido destaque com os meses dedicados por cores, chamando a atenção da população para o engajamento nos movimentos e auxiliando na conscientização e redução no número de pacientes. 

Neste sentido, a cor vermelha foi dedicada ao mês de dezembro para o combate e prevenção da AIDS, tendo o dia 1º o título oficial de Dia Mundial de combate à doença.

Infelizmente, na contramão da tendência global, o número de novas infecções a cada ano no Brasil aumentou em 3% entre 2010 e 2016, enquanto mundialmente esse índice teve redução de 11%. Os dados foram divulgados no mês de julho desse ano pela  UNAids, órgão da ONU para lidar com a epidemia.

Alguns estudiosos consideram que esse índice se deve a normalização negativa  do tema, onde não se debate o assunto como um todo. 

Nessa esteira, o Senado Federal aprovou no último dia 18 de outubro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 60/2017 que designa todo o mês de dezembro à prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com o vírus da Aids. 

O movimento inclui a iluminação de prédios públicos com luz vermelha e a realização de palestras, campanhas na mídia e eventos sobre o tema, unindo poder público, sociedade civil e organismos internacionais,  seguindo as diretrizes traçadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentamento da Aids e DSTs.

A Agência Senado veiculou a notícia, e alertou que : ” um levantamento do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde revela que a taxa de infectados explodiu entre 2006 e 2015 nas faixas de 15 a 19 anos, com variação de 187,5%; de 20 a 24 anos, com alta de 108%, e entre 25 a 29 anos, com aumento de 21%. Além disso, há uma percepção entre os jovens de que a doença não é um problema”.

A prevenção e combate ao vírus é uma luta de todos, mas o cuidado é pessoal e intransferível. Prevenir-se é pensar em si e na coletividade. Viver com informação é viver com saúde. Cuide-se!

Célia Regina Dantas - Advogada especialista em Gestão Jurídica e Mediadora de Conflitos.

Fontes:

Agência senado
www.saude.estadao.com.br